Ministério do Trabalho abre prazo para o 6º Relatório de Transparência Salarial; quem estiver enrolando no contracheque vai ter que rebolar para explicar a diferença ao governo

Começou nesta segunda-feira (3) aquele período do ano em que muito chefe de firma grande começa a suar frio no meio da geada. Empresas com 100 ou mais funcionários já podem — e devem — acessar o Portal Emprega Brasil para atualizar os dados do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O prazo vai até 31 de agosto, e a regra é clara: não adianta tentar “mudar de conversa” ou mandar “conversinha fiada”, porque o sistema cruza tudo com o eSocial.

A medida, amparada pela Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), busca escancarar o abismo que ainda separa os holerites de homens e mulheres que exercem a mesma função. Afinal, em pleno século XXI, ainda tem muita organização tratando a equidade como se fosse “coisa de doido” ou um mero detalhe burocrático, enquanto a “guria” do setor do lado faz rigorosamente o mesmo trabalho do “piá”, mas recebe um “troco de pão” a menos no final do mês.

Do plano de cargos às ações de diversidade

Para preencher o relatório elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os empregadores precisam ir muito além de informar a folha de pagamento básica. O Leão do Trabalho quer saber se a firma tem plano de cargos e salários estruturado, quais são os critérios objetivos para promoção, se existem incentivos reais para a contratação de mulheres e como funcionam as políticas de apoio à parentalidade. Em suma: é hora de provar se o tal “compromisso com a diversidade” estampado no site da empresa é de fato sério ou se é só “leite quente” que esfria na primeira oportunidade.

Caso o cruzamento de dados aponte discrepâncias injustificadas entre os gêneros, a empresa não vai só passar vergonha: será notificada a elaborar e apresentar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade, sob pena de sanções administrativas. Para as corporações do Estado que ainda mantêm práticas salariais do século passado, o recado do MTE é direto: ou ajustam as contas voluntariamente até o dia 31, ou a fiscalização vai bater à porta sem trazer nem um cafezinho para acalmar a gerência.